Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas

Santos, Vinícius de Oliveira

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			http://hdl.handle.net/11422/26569

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmen Lúcia	-
dc.contributor.author	Santos, Vinícius de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2025-08-05T17:31:47Z	-
dc.date.available	2025-08-07T03:00:09Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Vinícius de Oliveira. Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26569	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Corregedoria	pt_BR
dc.subject	Desvio de conduta	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Polícia Federal	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar	pt_BR
dc.title	Análise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.contributor.referee1	Melo, Carlos Magno Siqueira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3610358292819568	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo aborda a temática da importância da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro na manutenção da legalidade das atividades administrativas e da integridade dentro da instituição. Sabe-se que o uso da força estatal e as prerrogativas dos agentes de segurança pública para manutenção da ordem, aliado ao dever de agir, devem estar em conformidade com a razoabilidade e legalidade, de forma que a atividade policial não extrapole os limites da lei e ocasione em posturas condenáveis. Nesse contexto, dada a discricionariedade inerente à atividade policial, como forma de garantir a normalidade e eficiência, bem como evitar possíveis desvios de conduta, surge a necessidade de implementação de um sistema interno, organizado e complexo, de controle das atividades e atribuições, com o intuito de apurar irregularidades dos servidores e com carácter disciplinar, seja ele repressivo ou preventivo. Através da observação e análise de documentos, será apresentado neste trabalho de que forma ocorre e é exercido o controle disciplinar e preventivo dos policiais federais, bem como quais são as principais dificuldades que reduzem a eficiência da função correicional da Corregedoria. Por fim, será feita uma análise comparativa entre o manual de maturidade correicional da CGU, órgão gestor do sistema de correições do Executivo Federal, e a unidade objeto de análise deste trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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