Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/26605
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Daniel Coelho |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise ampla e aprofundada sobre os posicionamentos da jurisprudência brasileira acerca da (im)possibilidade de revisão da cláusula penal compensatória nos contratos built to suit. Para isso, parte-se do estudo da estrutura do contrato built to suit, buscando caracterizá-lo, essencialmente, como uma operação financeira de project finance, bem como das partes e interesses econômico-financeiros envolvidos nesta estrutura jurídica. Após isso, analisa-se a base legal desta modalidade contratual, qual seja o Art. 54-A da Lei nº 8.245/1991, com a finalidade de compreender os elementos de aplicação deste diploma legal. Na sequência, verifica-se a relação da cláusula penal compensatória e o contrato built to suit, partindo do conceito geral deste instituto no direito obrigacional e buscando particularizá-lo dentro deste tipo de relação contratual. A partir disso, revisa-se a jurisprudência sobre a (im)possibilidade da revisão contratual da pena convencional confrontando-a com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.042.594/SP. O objetivo, ao final, é oferecer uma análise aprofundada e crítica a partir do diálogo entre a jurisprudência analisada e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, considerando os impactos dessa possível mudança na jurisprudência sobre a cláusula penal compensatória nos contratos built to suit. |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei do inquilinato (1991)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça Cláusula penal Locação Revisão contratual |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Daniel Coelho. A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit. 2024. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DCSouza.pdf | 619.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.