Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/26778

Tipo: Dissertação
Título: Análise da efetividade da fase de pós-licenciamento do Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Barbosa, Calvin Fernandes Clara
Orientador: La Rovere, Emilio Lèbre
Resumo: Esta dissertação discute o pós-licenciamento ambiental, seu conceito, e principalmente, a efetividade dessa fase do licenciamento no Brasil. Para isso, foram selecionados três instrumentos aplicados pelos órgãos ambientais que podem ser utilizados nessa fase: a fiscalização (analisada em conjunto com o monitoramento), as auditorias ambientais e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Desenvolveu-se uma metodologia para analisar a aplicação dos instrumentos em estudos de caso selecionados, observando os resultados práticos obtidos e a resposta dos empreendimentos. Priorizou-se situações onde a percepção do pós-licenciamento fosse clara, definindo os seguintes empreendimentos: Complexo Portuário do Açu, Votorantim e Ternium (exceção à regra, onde a distinção entre licenciamento e pós-licenciamento é complexa). Ao final, concluiu-se por uma atuação efetiva dos instrumentos no Complexo Portuário do Açu, e como um bom exemplo também o TAC da Votorantim. A fiscalização ambiental na Ternium e na Votorantim foi parcialmente efetiva, bem como as auditorias ambientais aplicadas em ambos. Por fim, o TAC aplicado ao caso da Ternium foi o único caso dos instrumentos a ser avaliado como não efetivo. Observou-se que os instrumentos considerados são passíveis de melhoria no decorrer do licenciamento, com maior integração, para que sejam empregados de forma direcionada e efetiva. A estrutura e capacidade de ação dos órgãos ambientais devem garantir que atuem da maneira esperada, aumentando, em especial, a participação da sociedade civil organizada no processo de licenciamento e pós-licenciamento, acompanhando os resultados e ações realizadas.
Resumo: This dissertation discusses environmental post-licensing, its concept, and mainly, the effectiveness of this licensing phase in Brazil. To this end, three instruments which are applied by environmental agencies and can be used in this phase were selected: inspection (analyzed in conjunction with monitoring), environmental audits and the Conduct Adjustment Terms (TAC). A methodology was developed to analyze the application of these instruments in selected case studies, observing the practical results obtained and the response of the undertakings. Priority was given to situations where the perception of the beginning of post-licensing was clear, defining the following case studies: Port Complex of Açu, Votorantim and Ternium (exception to the rule, into which the distinction between licensing and post-licensing is complicated). In the end, it was concluded that the instruments were effective in the Açu Port Complex, and as a good example also Votorantim's TAC. The environmental inspection at Ternium and Votorantim was partially effective, as well as the environmental audits applied to both. Finally, the TAC applied to the Ternium case is the only case of the instruments to be assessed as ineffective. It was observed that the evaluated instruments are subject to improvement in the course of licensing, with greater integration, so that they are used in a targeted and effective way. The structure and capacity for action of environmental agencies must ensure that they act in the expected manner, increasing, in particular, the participation of organized civil society in the licensing and post-licensing process, following the results and actions taken.
Palavras-chave: Licenciamento ambiental
Auditoria ambiental
Fiscalização ambiental
Termo de Ajustamento de Conduta
Projetos de desenvolvimento
Indústria
Pós-licenciamento ambiental
Environmental auditing
Environmental monitoring
Environmental law
Industrial projects
Environmental permits
Environmental impact statements
Assunto CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::ENGENHARIA ECONOMICA::AVALIACAO DE PROJETOS
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético
Unidade produtora: Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jun-2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BARBOSA, Calvin Fernandes Clara. Análise da efetividade da fase de pós-licenciamento do Brasil. 2021. 145 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece nas coleções:Planejamento Energético

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