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http://hdl.handle.net/11422/27374
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Letícia Auad da |
| Orientador: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Resumo: | A monografia apresenta uma análise comparativa entre o casamento e a união estável no ordenamento jurídico brasileiro, examinando as evoluções e retrocessos ocorridos desde a promulgação do Código Civil de 2002. O estudo investiga os fundamentos conceituais, pressupostos legais e aspectos patrimoniais de ambos os institutos, identificando convergências e divergências em sua regulamentação normativa. A pesquisa analisa o instituto do casamento em suas dimensões formal e material, abordando seus pressupostos, formalidades e regimes de bens, bem como examina a união estável enquanto entidade familiar constitucionalmente reconhecida, seus fundamentos legais, instrumentos de formalização e disciplina patrimonial. O trabalho identifica os principais desafios na equiparação dos institutos, destacando a insegurança juridical decorrente da ausência de consolidação jurisprudencial e as dificuldades probatórias nas ações de reconhecimento de união estável. Analisa-se o papel dos Tribunais Superiores na uniformização do entendimento jurisprudencial e examina-se criticamente os requisitos probatórios estabelecidos pela jurisprudência. A pesquisa aborda ainda as perspectivas de mudança trazidas pelo Anteprojeto do Novo Código Civil, especialmente no que concerne à nova sistematização da união estável e às principais alterações propostas no âmbito do direito de família. A metodologia empregada baseia-se na análise documental da legislaçãopertinente, exame da jurisprudência dos tribunais superiores e revisão da doutrina especializada. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido avanços significativos no reconhecimento da diversidade familiar, persistem lacunas normativas e inconsistências jurisprudenciais que comprometem a segurança jurídica. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamento legislativo que promova maior harmonização entre os institutos, preservando suas características distintivas enquanto assegura tratamento isonômico aos diferentes arranjos familiares reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Casamento Brasil. [Código civil (2002)] Jurisprudência Regime de bens União estável |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Letícia Auad da. Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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