O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano

Souza, Luan de Assis Vila Verde de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/27375

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza Júnior, Nael Neri de	-
dc.contributor.author	Souza, Luan de Assis Vila Verde de	-
dc.date.accessioned	2025-10-09T17:02:02Z	-
dc.date.available	2025-10-11T03:00:09Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Luan de Assis Vila Verde de. O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27375	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plataformas digitais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho	pt_BR
dc.title	O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1780781344098422	pt_BR
dc.contributor.referee1	Reis, Stella Mendes de Castro	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9002232007305142	pt_BR
dc.contributor.referee2	Escobar, João Vítor Freire	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0315624194795093	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa o tratamento jurisprudencial do trabalho em plataformas digitais no Brasil, investigando a sua conformidade com as normas internacionais de proteção laboral. Argumenta-se que a ascensão da gig economy, embora revestida pela retórica da autonomia, é um modelo de trabalho que impulsiona a precarização e a dependência do trabalhador, exercida por meio do controle algorítmico. O estudo demonstra que esse modelo nega sistematicamente direitos trabalhistas fundamentais e a proteção social para milhões de trabalhadores. A análise crítica da jurisprudência brasileira revela que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar o Tema 725 da Repercussão Geral, tem priorizado a forma contratual em detrimento da realidade fática, enfraquecendo o princípio da primazia da realidade. Essa postura hermenêutica se encontra em claro desalinhamento com as tendências globais e o entendimento de organismos internacionais, como a OIT, que defendem a proteção do trabalho com base na natureza factual da relação. Conclui-se, portanto, que o enviesamento hermenêutico do STF promove um retrocesso no Direito do Trabalho e viola diretamente tratados internacionais de direitos humanos, tornando urgente um alinhamento judicial com os padrões globais de proteção.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LAVVSouza.pdf		345.43 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository