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http://hdl.handle.net/11422/27375
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Luan de Assis Vila Verde de |
| Orientador: | Souza Júnior, Nael Neri de |
| Resumo: | A presente monografia analisa o tratamento jurisprudencial do trabalho em plataformas digitais no Brasil, investigando a sua conformidade com as normas internacionais de proteção laboral. Argumenta-se que a ascensão da gig economy, embora revestida pela retórica da autonomia, é um modelo de trabalho que impulsiona a precarização e a dependência do trabalhador, exercida por meio do controle algorítmico. O estudo demonstra que esse modelo nega sistematicamente direitos trabalhistas fundamentais e a proteção social para milhões de trabalhadores. A análise crítica da jurisprudência brasileira revela que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar o Tema 725 da Repercussão Geral, tem priorizado a forma contratual em detrimento da realidade fática, enfraquecendo o princípio da primazia da realidade. Essa postura hermenêutica se encontra em claro desalinhamento com as tendências globais e o entendimento de organismos internacionais, como a OIT, que defendem a proteção do trabalho com base na natureza factual da relação. Conclui-se, portanto, que o enviesamento hermenêutico do STF promove um retrocesso no Direito do Trabalho e viola diretamente tratados internacionais de direitos humanos, tornando urgente um alinhamento judicial com os padrões globais de proteção. |
| Palavras-chave: | Plataformas digitais Brasil. Supremo Tribunal Federal Comércio eletrônico Direito do trabalho Jurisprudência trabalhista Precarização do trabalho |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Luan de Assis Vila Verde de. O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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