A estabilização das tutelas antecipadas no Código de Processo Civil de 2015: limites, alcances e confrontos com a preclusão e a coisa julgada

Gomes, Alessandro Duvoizem

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			http://hdl.handle.net/11422/27381

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Gomes, Alessandro Duvoizem	-
dc.date.accessioned	2025-10-10T14:15:59Z	-
dc.date.available	2025-10-12T03:00:11Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	GOMES, Alessandro Duvoizem. A estabilização das tutelas antecipadas no Código de Processo Civil de 2015: limites, alcances e confrontos com a preclusão e a coisa julgada. 2025. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27381	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Prescrição de prazos (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.title	A estabilização das tutelas antecipadas no Código de Processo Civil de 2015: limites, alcances e confrontos com a preclusão e a coisa julgada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de monografia tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, conforme disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015, e sua controvertida relação com a coisa julgada material. A análise parte da necessidade de compreender se e em que medida a estabilidade conferida à decisão que concede tutela antecipada, na ausência de recurso do réu, pode produzir efeitos semelhantes aos da coisa julgada, à luz dos §§ 5° e 6° do art. 304 do CPC/2015. Para tanto, examina-se a natureza jurídica dessa estabilização, suas distinções em relação à coisa julgada, bem como as implicações práticas do decurso do prazo bienal previsto na norma. A pesquisa, de caráter bibliográfico e dogmático, adota como metodologia a análise doutrinária e legislativa, considerando ainda os limites hermenêuticos da cognição sumária e os fundamentos constitucionais do contraditório e da segurança jurídica. Conclui-se que a estabilização constitui uma nova categoria de estabilidade processual no ordenamento brasileiro, distinta da coisa julgada, embora com efeitos relevantes na configuração do direito à tutela jurisdicional efetiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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