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http://hdl.handle.net/11422/27413
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Da ocupação ao assentamento: a atuação do poder judiciário na ação de desapropriação no conflito agrário de Novo Horizonte |
| Author(s)/Inventor(s): | Gonzaga, Laura Garcia |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Co-advisor: | Tavares, Ana Claudia Diogo |
| Abstract: | O objetivo desta monografia caminha no sentido de compreender a atuação do Poder Judiciário nos conflitos agrários que envolveram as terras pertencentes à Usina Novo Horizonte, situada no município de Campos dos Goytacazes/RJ. O método mobilizado nesta pesquisa constitui em um cruzamento de fontes por meio da análise qualitativa do processo judicial de desapropriação de terras improdutivas para fins de Reforma Agrária da Fazenda Novo Horizonte e do acervo bibliográfico e documental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (FETAG/RJ). Desse modo, busca-se averiguar a interpretação dos magistrados sobre as normas constitucionais e legais vigentes que poderiam, em certa medida, contribuir com a concretização da Reforma Agrária, como também estimar o potencial impacto destas decisões nos movimentos sociais de luta pela terra no território fluminense. A partir das indagações, verificou-se, no entanto, que a atuação do Poder Judiciário veio a dificultar a concretização do direito à Reforma Agrária no solo fluminense. |
| Keywords: | Conflito fundiário Assentamento rural Desapropriação Poder judiciário Reforma agrária |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONZAGA, Laura Garcia. Da ocupação ao assentamento: a atuação do poder judiciário na ação de desapropriação no conflito agrário de Novo Horizonte. 2025. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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