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http://hdl.handle.net/11422/27416
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência |
| Author(s)/Inventor(s): | Araujo, Amanda Morais |
| Advisor: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Abstract: | A presente monografia tem como tema a responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência brasileira, destacando a crescente discussão jurídica sobre os deveres decorrentes do poder familiar e a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações parentais. O estudo parte da premissa de que a ausência injustificada de afeto por parte de um dos genitores, sobretudo do pai, configura violação a direitos fundamentais da criança e do adolescente, sendo possível a reparação por meio de indenização por danos morais. O objetivo central da pesquisa é analisar os critérios jurídicos e jurisprudenciais que fundamentam a responsabilização civil nesses casos, considerando o afeto como bem jurídico tutelável. A metodologia adotada foi qualitativa, com enfoque dedutivo, por meio de revisão bibliográfica de obras de autores consagrados como Maria Berenice Dias e Anderson Schreiber, análise de artigos científicos e levantamento de jurisprudência em tribunais superiores e estaduais, especialmente do STJ, TJSP e TJDFT. Além disso, a pesquisa identificou que a guarda compartilhada e os métodos alternativos de resolução de conflitos contribuem para a prevenção do rompimento dos vínculos afetivos parentais. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo não tem como objetivo obrigar o amor, mas garantir a proteção integral da criança e do adolescente contra omissões lesivas. |
| Keywords: | Abandono afetivo Direito de família Poder familiar Proteção da criança e do adolescente Responsabilidade civil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARAUJO, Amanda Morais. A responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência. 2025. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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