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http://hdl.handle.net/11422/27416
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Amanda Morais |
| Tutor: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Resumen: | A presente monografia tem como tema a responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência brasileira, destacando a crescente discussão jurídica sobre os deveres decorrentes do poder familiar e a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações parentais. O estudo parte da premissa de que a ausência injustificada de afeto por parte de um dos genitores, sobretudo do pai, configura violação a direitos fundamentais da criança e do adolescente, sendo possível a reparação por meio de indenização por danos morais. O objetivo central da pesquisa é analisar os critérios jurídicos e jurisprudenciais que fundamentam a responsabilização civil nesses casos, considerando o afeto como bem jurídico tutelável. A metodologia adotada foi qualitativa, com enfoque dedutivo, por meio de revisão bibliográfica de obras de autores consagrados como Maria Berenice Dias e Anderson Schreiber, análise de artigos científicos e levantamento de jurisprudência em tribunais superiores e estaduais, especialmente do STJ, TJSP e TJDFT. Além disso, a pesquisa identificou que a guarda compartilhada e os métodos alternativos de resolução de conflitos contribuem para a prevenção do rompimento dos vínculos afetivos parentais. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo não tem como objetivo obrigar o amor, mas garantir a proteção integral da criança e do adolescente contra omissões lesivas. |
| Materia: | Abandono afetivo Direito de família Poder familiar Proteção da criança e do adolescente Responsabilidade civil |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ARAUJO, Amanda Morais. A responsabilidade civil por abandono afetivo com base na jurisprudência. 2025. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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