Os royalties de petróleo e a previdência fluminense

Palermo, Pedro Lucas Barreto da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/27439

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os royalties de petróleo e a previdência fluminense
Author(s)/Inventor(s):	Palermo, Pedro Lucas Barreto da Silva
Advisor:	Oliveira, Fábio Lucas Pimentel de
Abstract:	O objetivo deste trabalho é analisar a dependência do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em relação às receitas de royalties e participações especiais do petróleo, avaliando seus efeitos sobre a sustentabilidade fiscal e previdenciária do estado. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise institucional das normas que regem o setor e o sistema previdenciário, além de estudo quantitativo da execução orçamentária e da arrecadação estadual entre 2000 e 2024. O estudo apresenta os principais tipos de receitas petrolíferas, a legislação aplicável e a evolução do arcabouço jurídico, destacando a Lei nº 12.734/2012 (suspensa pelo Supremo Tribunal Federal) e o Regime de Recuperação Fiscal como pontos de inflexão. Também examina o funcionamento do Rioprevidência, evidenciando sua fragilidade estrutural e a dependência crescente de recursos voláteis. Os resultados indicam que, embora o Rio de Janeiro seja o maior beneficiário dessas receitas no país, sua utilização para cobertura de déficits previdenciários tem exposto o estado a riscos fiscais e instabilidade de longo prazo. A análise aponta a ausência de mecanismos de estabilização que mitiguem a volatilidade, em contraste com experiências internacionais como a Noruega. Conclui-se que a atual estratégia é insustentável e que alternativas como a criação de um fundo soberano estadual, aliadas a reformas estruturais no regime previdenciário, podem contribuir para maior equilíbrio intergeracional e responsabilidade fiscal.
Keywords:	Previdência social Petróleo e gás Royalties Programa de Recuperação Fiscal Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	14-Jul-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PALERMO, Pedro Lucas Barreto da Silva. Os royalties de petróleo e a previdência fluminense. 2025. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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