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http://hdl.handle.net/11422/27457
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Governança global da Internet: ICANN e a disputa pelo domínio de topo .amazon |
| Author(s)/Inventor(s): | Santana, Flora de Castro |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | Este trabalho analisa a disputa em torno do domínio de topo .amazon no contexto do regime de governança da Internet coordenado pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). A partir da descrição detalhada do processo e das decisões envolvidas, o estudo busca compreender as tensões entre os princípios do modelo multissetorial (multistakeholder), que prega a inclusão de múltiplos grupos de interesse nas tomadas de decisões, e a prática institucional, marcada por exclusões materiais e simbólicas de certos stakeholders, especialmente de grupos historicamente marginalizados. A pesquisa identifica como a ICANN, apesar de se apresentar como uma organização estritamente técnica, exerce funções regulatórias com forte impacto político e social, incluindo decisões que afetam diretamente os direitos de comunidades amazônicas. Ao articular elementos da história da regulação da Internet, do funcionamento interno da ICANN e das contribuições da literatura crítica, o trabalho aponta os limites de legitimidade do modelo multissetorial quando confrontado com realidades assimétricas de poder, participação e acesso. |
| Keywords: | Governança de TI Organização internacional Participação social Poder de polícia Princípio da legitimidade |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTANA, Flora de Castro. Governança global da Internet: ICANN e a disputa pelo domínio de topo .amazon. 2025. 162 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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