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http://hdl.handle.net/11422/27505
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O contrato de trabalho do jogador de futebol e as suas especificidades |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Fellipe Medeiros Alvarenga |
| Orientador: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o contrato especial de trabalho do jogador de futebol profissional à luz da legislação brasileira, com ênfase na Lei Geral do Esporte (Lei no 14.597/2023), discutindo suas particularidades em relação ao regime celetista tradicional. Parte-se da evolução histórica e normativa do futebol no Brasil, desde sua elitização inicial até a consolidação como profissão regulada. Em seguida, são abordadas as estruturas contratuais específicas do vínculo desportivo, como a obrigatoriedade de prazo determinado, a dualidade entre vínculo empregatício e federativo, as cláusulas compensatória e indenizatória, além de direitos patrimoniais como o direito de imagem e o direito de arena. A análise se desenvolve sob perspectiva crítica, confrontando os avanços legislativos com as dificuldades enfrentadas na prática cotidiana, especialmente por atletas vinculados a clubes de menor expressão. Com base em revisão bibliográfica e leitura sistemática a legislação vigente, o trabalho busca demonstrar que, embora o contrato especial represente um avanço em termos de proteção jurídica ao atleta, ainda persistem lacunas normativas e assimetrias que exigem maior atenção do ordenamento jurídico. O jogador de futebol, antes de ser ídolo midiático, é um trabalhador que precisa de instrumentos eficazes para garantir sua dignidade profissional. |
| Palavras-chave: | CLT Contrato de trabalho Direito desportivo Jogador de futebol Relação de trabalho |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Fellipe Medeiros Alvarenga. O contrato de trabalho do jogador de futebol e as suas especificidades. 2025. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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