Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/27506
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A eficácia intertemporal da cadeia de custódia da prova: a preservação da cadeia de custódia da prova em fatos anteriores à Lei 13.694/2019 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Queirós, Fernanda Moraes Dias |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo central estudar a eficácia intertemporal da cadeia de custódia da prova, analisando o direito intertemporal aplicável aos seus dispositivos, bem como eventual possibilidade de aplicação do instituto para fatos anteriores à sua positivação pela Lei Anticrime, à luz de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Para tanto, a pesquisa traz a análise histórica da cadeia de custódia, desde a sua primeira regulamentação, até a introdução dos artigos 158-A a 158-F pela Lei n° 13.964/2019 no Código de Processo Penal. Elaborou-se, em seguida, a conceituação do instituto, antes e após a sua colocação na lei processual, bem como a análise pormenorizada rito estabelecido pela legislação para preservação da cadeia de custódia da prova. Na sequência, realizou-se a conceituação de quebra da cadeia de custódia da prova, assim como a explicação das suas consequências para o processo. Após, analisou-se o direito intertemporal aplicável às leis penais, processuais penais e híbridas, e qual seria aplicável ao regramento da cadeia de custódia. Por fim, foram analisados acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, que trazem discussões fundamentais acerca do direito intertemporal das regras da cadeia de custódia da prova, bem como sobre a sua eventual observância em fatos anteriores à Lei n° 13.964/2019. |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Cadeia de custódia Direito intertemporal Nulidade processual Reforma legislativa |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | QUEIRÓS, Fernanda Moraes Dias. A eficácia intertemporal da cadeia de custódia da prova: a preservação da cadeia de custódia da prova em fatos anteriores à Lei 13.694/2019. 2025. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FMDQueirós-min.pdf | 586.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.