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http://hdl.handle.net/11422/27508
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos |
| Author(s)/Inventor(s): | Carneiro, Fernanda Ramos |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | O presente trabalho tem como finalidade analisar a proteção jurídica conferida ao sócio participante que integra uma Sociedade em Conta de Participação (SCP). A fim de desenvolver o tema, foi adotado o método dedutivo, partindo-se da análise da legislação vigente, especialmente do Código Civil, para, posteriormente, examinar as responsabilidades dos sócios dessa estrutura, bem como a interpretação dada pelos tribunais. A pesquisa demonstra que, embora o sócio participante não figure formalmente perante terceiros, sua posição jurídica demanda atenção quanto à segurança patrimonial e à previsibilidade contratual. No primeiro capítulo é apresentada a SCP no ordenamento brasileiro, revelando sua simplicidade de constituição e qualificações favoráveis para quem deseja constituir uma relação societária desburocratizada. No segundo capítulo, identificam-se as categorias de sócios, sendo abordados temas mais sensíveis que despertam a atenção das partes, como cessão de quotas e direito de retirada. Por fim, o terceiro e último capítulo examina situações práticas nas quais revelam a vulnerabilidade do sócio participante e explora sob o viés comparativo a SCP com outras modalidades de investimento. Verifica-se que a simplicidade da SCP pode ser uma vantagem estratégica ao sócio participante, desde que este compreenda os limites de sua atuação, garanta previsibilidade contratual e exerça ativamente seus direitos dentro da estrutura societária. |
| Keywords: | Direito societário Investimento Participação societária Princípio da segurança jurídica Sociedade em conta de participação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARNEIRO, Fernanda Ramos. A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos. 2025. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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