Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/27508
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carneiro, Fernanda Ramos |
| Tutor: | Turano, Allan Nascimento |
| Resumen: | O presente trabalho tem como finalidade analisar a proteção jurídica conferida ao sócio participante que integra uma Sociedade em Conta de Participação (SCP). A fim de desenvolver o tema, foi adotado o método dedutivo, partindo-se da análise da legislação vigente, especialmente do Código Civil, para, posteriormente, examinar as responsabilidades dos sócios dessa estrutura, bem como a interpretação dada pelos tribunais. A pesquisa demonstra que, embora o sócio participante não figure formalmente perante terceiros, sua posição jurídica demanda atenção quanto à segurança patrimonial e à previsibilidade contratual. No primeiro capítulo é apresentada a SCP no ordenamento brasileiro, revelando sua simplicidade de constituição e qualificações favoráveis para quem deseja constituir uma relação societária desburocratizada. No segundo capítulo, identificam-se as categorias de sócios, sendo abordados temas mais sensíveis que despertam a atenção das partes, como cessão de quotas e direito de retirada. Por fim, o terceiro e último capítulo examina situações práticas nas quais revelam a vulnerabilidade do sócio participante e explora sob o viés comparativo a SCP com outras modalidades de investimento. Verifica-se que a simplicidade da SCP pode ser uma vantagem estratégica ao sócio participante, desde que este compreenda os limites de sua atuação, garanta previsibilidade contratual e exerça ativamente seus direitos dentro da estrutura societária. |
| Materia: | Direito societário Investimento Participação societária Princípio da segurança jurídica Sociedade em conta de participação |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CARNEIRO, Fernanda Ramos. A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos. 2025. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FRCarneiro-min.pdf | 439.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.