Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico

Fernandes, André Vieira

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			http://hdl.handle.net/11422/27513

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Fernandes, André Vieira	-
dc.date.accessioned	2025-10-23T15:51:30Z	-
dc.date.available	2025-10-25T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, André Vieira. Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27513	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aprendizado de máquina	pt_BR
dc.subject	Inovação tecnológica	pt_BR
dc.subject	Inteligência artificial	pt_BR
dc.subject	Nexo de causalidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca analisar os impactos da crescente complexidade dos sistemas de Inteligência Artificial e seus desdobramentos no campo jurídico. O foco do trabalho reside na responsabilidade civil e nas peculiaridades envolvendo o nexo causal em casos de danos causados pela tecnologia. Em virtude da autonomia e da imprevisibilidade, impulsionadas por Machine Learning (ML) e Deep Learning, o liame entre o ato lesivo e o dano, muitas vezes, é indeterminável. A falta de transparência em relação ao funcionamento dos algoritmos agrava essa dificuldade. Diante dessas limitações, o trabalho explora a necessidade de atualização do direito, discutindo abordagens alternativas, com destaque para novas teorias e iniciativas legislativas que visam estabelecer normas e atualizar a legislação civil, como propostas de responsabilidade objetivas ou baseadas no grau de autonomia, risco e natureza dos agentes envolvidos e inversão do ônus da prova, até a reparação integral com responsabilidade solidária de fabricantes e operadores. Com ênfase na proteção de direitos e na necessidade de transparência, auditabilidade, explicabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para decisões automatizadas, a monografia sinaliza a busca por mecanismos de governança robustos, aptos a compatibilizar a garantia dos direitos e o desenvolvimento tecnológico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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