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http://hdl.handle.net/11422/27580| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A eficiência dos métodos adequados de resolução de conflitos em matéria tributária |
| Author(s)/Inventor(s): | Ayodele, Beatrice Azevedo |
| Advisor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | Este estudo busca fornecer uma visão abrangente dos métodos de resolução de conflitos disponíveis no contexto legal brasileiro, com ênfase especial na mediação e em suas diversas abordagens, como um dos recursos extrajudiciais de solução de litígios. Abordaremos a ideia de conflito e, de forma resumida, discutiremos as algumas maneiras de solucionar esses conflitos na realidade atual do Brasil. Em seguida, nos concentraremos na mediação como um dos mecanismos apropriados para a resolução de controvérsias. O objetivo geral levantado por esta pesquisa refere-se à necessidade de extirpar a cultura da judicialização excessiva e muitas vezes desnecessária. A pesquisa em questão aborda um tópico de relevância na esfera acadêmica, e sua justificativa repousa na necessidade de explorar alternativas que possam desafogar o sistema judiciário no Brasil, ao mesmo tempo em que asseguram um acesso à justiça que seja expedito, imparcial, qualitativo e eficaz na resolução de litígios, visando à obtenção de uma base mínima de paz social. No presente estudo, pretendeu-se analisar métodos adequados de resolução de conflitos em matéria tributária, fazendo uso de uma pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, a eficiência dos métodos adequados de resolução de conflitos em matéria tributária é inegável. Eles representam uma ferramenta valiosa para a promoção da justiça fiscal e para a redução da sobrecarga do sistema judiciário. |
| Keywords: | Administração fiscal Direito tributário Execução fiscal Transação tributária Mediação (processo civil) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AYODELE, Beatrice Azevedo. A eficiência dos métodos adequados de resolução de conflitos em matéria tributária. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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