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http://hdl.handle.net/11422/27612
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Roberto Ibsen Ferreira de |
| Orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo o fenômeno das horas extras habituais no Brasil, com ênfase em suas consequências sociais, econômicas e jurídicas, além de realizar uma análise comparada com outros ordenamentos jurídicos sobre o tema. Parte-se da constatação de que a prática reiterada de sobrejornada, apesar de amparada pela legislação infraconstitucional e aceita pela jurisprudência trabalhista, contraria os princípios promovidos pela Constituição Federal de 88. Para tanto, utiliza-se de dados que buscam entender como uma jornada longa de trabalho acaba afetando a saúde do trabalhador, o ambiente laboral, além de constatar os impactos no sistema judiciário trabalhista brasileiro. Ademais, procura analisar como países desenvolvidos tratam o tema. O trabalho propõe uma nova abordagem jurídica, fundamentada em valores constitucionais e no exemplo de legislações estrangeiras, como forma de enfrentar esse problema estrutural nas relações de trabalho. |
| Palavras-chave: | CLT Direito do trabalho Hora extra Jornada de trabalho Justiça do trabalho |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Roberto Ibsen Ferreira de. Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica. 2025. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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