Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls

Silva, Raphael Pereira da

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			http://hdl.handle.net/11422/27615

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Almeida, Philippe Oliveira de	-
dc.contributor.author	Silva, Raphael Pereira da	-
dc.date.accessioned	2025-11-07T16:48:33Z	-
dc.date.available	2025-11-09T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	SILVA, Raphael Pereira da. Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls. 2025. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27615	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde mental	pt_BR
dc.subject	Justiça social	pt_BR
dc.subject	Pessoa em condição de rua	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Saúde mental	pt_BR
dc.title	Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5125892121530411	pt_BR
dc.contributor.referee1	Suassuna, Beatriz Siqueira Coutinho	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1364568981964121	pt_BR
dc.contributor.referee2	Schmidt, Heloisa	-
dc.description.resumo	Este trabalho analisa criticamente as políticas públicas de saúde mental voltadas à população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, sob a ótica da Teoria da Justiça de John Rawls. A pesquisa parte da hipótese de que a saúde mental, embora um direito formal, permanece um privilégio de classe, inacessível aos estratos mais vulneráveis. Através de uma análise qualitativa normativa de marcos legais, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e de dados socioeconômicos, o estudo investiga a distância entre os direitos garantidos e sua efetivação prática. Constata-se que as políticas vigentes falham em cumprir o princípio da diferença e a igualdade de oportunidades, reproduzindo um ciclo de exclusão psíquica e social. Conclui-se que o arranjo institucional atual é insuficiente para promover justiça social. Por fim, são propostas recomendações para o aprimoramento das políticas, com ênfase na intersetorialidade, em modelos como o Housing First, na justiça orçamentária e no fortalecimento do controle social, visando alinhar a prática estatal aos imperativos da justiça como equidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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