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http://hdl.handle.net/11422/27615
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Raphael Pereira da |
| Orientador: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Resumo: | Este trabalho analisa criticamente as políticas públicas de saúde mental voltadas à população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, sob a ótica da Teoria da Justiça de John Rawls. A pesquisa parte da hipótese de que a saúde mental, embora um direito formal, permanece um privilégio de classe, inacessível aos estratos mais vulneráveis. Através de uma análise qualitativa normativa de marcos legais, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e de dados socioeconômicos, o estudo investiga a distância entre os direitos garantidos e sua efetivação prática. Constata-se que as políticas vigentes falham em cumprir o princípio da diferença e a igualdade de oportunidades, reproduzindo um ciclo de exclusão psíquica e social. Conclui-se que o arranjo institucional atual é insuficiente para promover justiça social. Por fim, são propostas recomendações para o aprimoramento das políticas, com ênfase na intersetorialidade, em modelos como o Housing First, na justiça orçamentária e no fortalecimento do controle social, visando alinhar a prática estatal aos imperativos da justiça como equidade. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde mental Justiça social Pessoa em condição de rua Políticas públicas Saúde mental |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Raphael Pereira da. Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls. 2025. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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