Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/27743
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Entre a lei e a prática: a realidade dos créditos trabalhistas no contexto da recuperação judicial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Simões, Rafaella Rodrigues |
| Orientador: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a realidade dos créditos trabalhistas na recuperação judicial. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura especializada, bem como das normas jurídicas aplicáveis ao tema. Ao final do estudo, concluiu-se que: a) a recuperação judicial, na prática, não assegura plenamente os direitos trabalhistas; b) há um desequilíbrio evidente entre os interesses econômicos das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores; c) a prioridade legal dos créditos trabalhistas é frequentemente aplicada de forma ineficaz; d) a ausência de instrumentos eficazes de garantia de pagamento, como fundos garantidores, aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores; e) a não ratificação da Convenção 173 da OIT pelo Brasil contribui para a falta de proteção efetiva aos créditos trabalhistas; f) os trabalhadores são os mais afetados socialmente pela recuperação judicial, enfrentando demissões em massa e perda de representatividade sindical; g) a legislação atual precisa de reformas estruturais para tornar efetiva a proteção aos direitos trabalhistas no contexto da recuperação judicial; h) a criação de mecanismos como fundos garantidores e o fortalecimento da fiscalização são medidas necessárias para assegurar maior justiça social; i) o direito do trabalho brasileiro deve evoluir para garantir que a dignidade e a segurança financeira dos trabalhadores sejam efetivamente priorizadas, mesmo em tempos de crise empresarial. |
| Palavras-chave: | Crédito trabalhista Direitos dos trabalhadores Justiça social Recuperação judicial de empresas Responsabilidade socioambiental |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SIMÕES, Rafaella Rodrigues. Entre a lei e a prática: a realidade dos créditos trabalhistas no contexto da recuperação judicial. 2025. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RRSimões.pdf | 416.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.