A ultratividade das normas coletivas: estudo do caso dos Correios de 2020

Souza, Rodrigo Ventura de

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			http://hdl.handle.net/11422/27745

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gueiros, Daniele Gabrich	-
dc.contributor.author	Souza, Rodrigo Ventura de	-
dc.date.accessioned	2025-11-24T16:52:31Z	-
dc.date.available	2025-11-26T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Rodrigo Ventura de. A ultratividade das normas coletivas: estudo do caso dos Correios de 2020. 2025. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27745	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Legislação trabalhista	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.title	A ultratividade das normas coletivas: estudo do caso dos Correios de 2020	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0466751666861239	pt_BR
dc.contributor.referee1	Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0080400691590938	pt_BR
dc.contributor.referee2	Santos, Patrícia Garcia dos	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0405804828713750	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa a ultratividade das normas coletivas no direito brasileiro, com ênfase no caso dos Correios de 2020. Investiga-se o conceito, as modalidades e a evolução histórica da ultratividade no Brasil, examinando as principais correntes doutrinárias e sua compatibilidade com a Constituição Federal. São abordadas as origens das normas coletivas, as negociações coletivas e os instrumentos normativos dela resultantes, bem como o impacto das reformas trabalhistas na proteção dos direitos dos trabalhadores. Conclui-se que a ausência de ultratividade gera desequilíbrio entre os contratantes coletivos, favorecendo o poder econômico em detrimento da classe obreira. Nesse passo, a ultratividade relativa apresenta-se como a solução mais adequada para equiparar os interesses entre empregadores e trabalhadores, promovendo a segurança jurídica e a efetividade dos direitos sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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