Contrato de investimento conversível em capital social – uma análise crítica acerca do SAFE brasileiro

Barbosa, Luiza Villalonga

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			http://hdl.handle.net/11422/27757

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Contrato de investimento conversível em capital social – uma análise crítica acerca do SAFE brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Barbosa, Luiza Villalonga
Advisor:	Turano, Allan Nascimento
Abstract:	O presente trabalho tem por objetivo analisar juridicamente a viabilidade da adoção do contrato de SAFE (Simple Agreement for Future Equity) no ordenamento brasileiro, com foco nas suas implicações societárias, contratuais, fiscais e contábeis. Inicialmente utilizado no ecossistema de startups norte-americano, o SAFE se popularizou como uma alternativa simplificada às convertible notes e ao mútuo conversível. A pesquisa parte de uma análise comparativa entre o modelo norte-americano e a proposta brasileira presente no Projeto de Lei Complementar nº 252/2023, que institui o CICS (Contrato de Investimento Conversível em Capital Social). O estudo examina os aspectos estruturais do SAFE, sua compatibilidade com os princípios do Direito Civil brasileiro, os desafios regulatórios e os impactos tributários, especialmente a não incidência do IOF e a estruturação contábil no patrimônio líquido. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória e comparativa, com base em doutrina nacional e estrangeira, relatórios técnicos e jurisprudência recente. Ao final, conclui-se que o SAFE pode representar uma evolução no financiamento de startups no Brasil, desde que respeitados os princípios da segurança jurídica, da autonomia privada e do equilíbrio contratual.
Keywords:	SAFE Captação de recursos Participação societária Startup Tributação
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARBOSA, Luiza Villalonga. Contrato de investimento conversível em capital social – uma análise crítica acerca do SAFE brasileiro. 2025. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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