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http://hdl.handle.net/11422/27757
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Contrato de investimento conversível em capital social – uma análise crítica acerca do SAFE brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barbosa, Luiza Villalonga |
| Orientador: | Turano, Allan Nascimento |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar juridicamente a viabilidade da adoção do contrato de SAFE (Simple Agreement for Future Equity) no ordenamento brasileiro, com foco nas suas implicações societárias, contratuais, fiscais e contábeis. Inicialmente utilizado no ecossistema de startups norte-americano, o SAFE se popularizou como uma alternativa simplificada às convertible notes e ao mútuo conversível. A pesquisa parte de uma análise comparativa entre o modelo norte-americano e a proposta brasileira presente no Projeto de Lei Complementar nº 252/2023, que institui o CICS (Contrato de Investimento Conversível em Capital Social). O estudo examina os aspectos estruturais do SAFE, sua compatibilidade com os princípios do Direito Civil brasileiro, os desafios regulatórios e os impactos tributários, especialmente a não incidência do IOF e a estruturação contábil no patrimônio líquido. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória e comparativa, com base em doutrina nacional e estrangeira, relatórios técnicos e jurisprudência recente. Ao final, conclui-se que o SAFE pode representar uma evolução no financiamento de startups no Brasil, desde que respeitados os princípios da segurança jurídica, da autonomia privada e do equilíbrio contratual. |
| Palavras-chave: | SAFE Captação de recursos Participação societária Startup Tributação |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARBOSA, Luiza Villalonga. Contrato de investimento conversível em capital social – uma análise crítica acerca do SAFE brasileiro. 2025. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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