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Type: Dissertação
Title: "O alvo que a bala insiste em achar”: ADPF 635 e a construção da excepcionalidade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Duarte, Ana Luiza Pereira
Advisor: Xavier, José Roberto Franco
Abstract: Esta pesquisa examina a disputa argumentativa em torno da construção do conceito de “absoluta excepcionalidade” na ADPF 635, analisando como o Estado do Rio de Janeiro e suas forças de segurança justificaram operações policiais letais, mesmo após as limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal para a deflagração das incursões em meio à pandemia de Covid-19. Adotando a ADPF 635 como estudo de caso, o trabalho se baseia em uma análise qualitativa e aprofundada das peças processuais, com foco nos argumentos e discursos presentes nos documentos e petições relativos à excepcionalidade das operações policiais. O acesso a esses materiais – incluindo documentos oficiais, ofícios e manifestações institucionais – possibilitou identificar e explorar os sentidos e os pressupostos reveladores da lógica que estrutura e justifica determinadas práticas e políticas consolidadas de gestão da segurança pública em territórios periféricos.
Abstract: This research examines the argumentative dispute surrounding the construction of the concept of “absolute exceptionality” in ADPF 635, analyzing how the state of Rio de Janeiro and its security forces justified lethal police operations, even after the limitations imposed by the Supreme Court for the incursions in the context of the Covid-19 pandemic. Using ADPF 635 as a case study, this work is based on a qualitative and in-depth analysis of the case files, focusing on the arguments and discourses present in the documents and petitions regarding the exceptionality of police operations. The access to these materials - including official documents, reports and institutional statements - made it possible to identify and explore the meanings and premises that reveal the logic structuring and justifying established public security policies and practices in marginalized territories.
Keywords: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Favela
Racismo
Rio de Janeiro (Estado)
Violência policial
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 25-Mar-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DUARTE, Ana Luiza Pereira. "O alvo que a bala insiste em achar”: ADPF 635 e a construção da excepcionalidade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. 2025. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Direito

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