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http://hdl.handle.net/11422/28853
| Type: | Dissertação |
| Title: | Atropelando o conceito de linchamento: quando o chicote me alcança eu não consigo respirar |
| Author(s)/Inventor(s): | Sanches, Juliana da Silva Farias |
| Advisor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Co-advisor: | Paiva, Lívia de Meira Lima |
| Abstract: | Esta dissertação disputa o sentido social e jurídico de “linchamento” no Brasil e recusa seu uso banalizado - em especial a expressão “linchamento virtual” - por converter dor negra em metáfora e dissolver sua materialidade histórico-racial. Adoto a escrevivência como método e episteme, articulando experiência, arquivo e análise jurídica para recentrar memória, corpo e situado racial na produção de conhecimento. O percurso empírico combina: (i) cartografia da entrada e circulação do léxico “Lei/Código de Lynch” na imprensa oitocentista e novecentista (Hemeroteca/BN), até a estabilização de “linchamento” como significante público-punitivo; (ii) exame de 67 acórdãos criminais do TJRJ (2000–2024), nos quais o termo aparece como descrição contextual e não como núcleo jurídico; e (iii) estudo de caso do homicídio de Moïse Kabagambe, com leitura cruzada de autos e dinâmica de atenção/afeto nas redes (X/Twitter). Como contribuição analítica, proponho permissibilidade social para explicar a aceitabilidade difusa do método quando o corpo-alvo é negro, acoplando três eixos: omissão espectatorial, seletividade racial da indignação e autorização tácita, que normalizam a continuidade do dano pela linguagem, pelos afetos e pelas instituições. Sustento que “linchamento” nomeia uma tecnologia de punição pública, corporal e pedagógica, racialmente dirigida e operada por mãos privadas e/ou estatais; e que sua desracialização semântica produz silenciamentos tanto na esfera pública quanto nos autos. Ao reivindicar precisão conceitual e memória, o trabalho delimita critérios de uso, qualifica o debate jurídico e informa discussões normativas sobre responsabilização e crimes de ódio no país. |
| Abstract: | This Master’s thesis contests the social and legal meaning of “lynching” in Brazil and rejects its trivialized uses-especially “virtual lynching”-for turning Black pain into metaphor and dissolving its racial and material historicity. I adopt “escrevivência” as method and episteme, articulating experience, archives, and legal analysis to re-center memory, the body, and racial situatedness in knowledge production. The empirical path combines: (i) a cartography of the entry and circulation of the “Lynch Law/Code” lexicon in nineteenth- and twentieth-century Brazilian print culture (National Library/Hemeroteca), up to the stabilization of “lynching” as a public-punitive signifier; (ii) a review of 67 criminal appellate decisions from the Rio de Janeiro Court of Justice (2000–2024), in which the term appears as contextual description rather than a legal nucleus; and (iii) a case study of the killing of Moïse Kabagambe, cross-reading case files with attention/affect dynamics on social media (X/Twitter). As an analytic contribution, I propose social permissibility to explain the diffuse acceptability of the method when the targeted body is Black, coupling three axes-spectatorial omission, racial selectivity of indignation, and tacit authorization-that normalize ongoing harm through language, affects, and institutions. I argue that “lynching” names a technology of public, bodily, pedagogical, racially directed punishment, carried out by private and/or state hands, and that its semantic deracialization produces silences both in public life and in legal records. By reclaiming precise naming and memory, the study sets criteria for usage, refines legal debate, and informs normative discussions on accountability and hate crimes in Brazil. |
| Keywords: | Crime e raça Crimes de ódio Linchamento Processo penal Racismo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 10-Sep-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANCHES, Juliana da Silva Farias. Atropelando o conceito de linchamento: quando o chicote me alcança eu não consigo respirar. 2025. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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