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Luz, Willian Wagner daA controvérsia acerca da legalidade da inclusão da tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétricaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Lobo, Larissa HuayckAnálise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autoraisDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Veloso, Jefferson da SilvaBrilho eterno de uma internet sem lembranças: o direito ao esquecimento aplicado ao ambiente virtualDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Laís da Cunha Godoy CavalheiroA violência obstétrica como um atentado à autonomia corporal da mulherDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Gagliano, Wagner dos SantosInterceptação telemática: sua admissibilidade como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro e a questão dos sistemas criptografados ponto a pontoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes daO trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arteDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Clemente, Gabriel ValucheO instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Gabriel EstevesControle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladorasDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Araújo, Nathália Pimenta deO valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência domésticaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Gabrig, Pedro CoutoStandards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivadoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação

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