Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil

Huber, Victoria de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/4616

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Eduardo Costa	-
dc.contributor.author	Huber, Victoria de Castro	-
dc.date.accessioned	2018-08-22T21:22:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:38Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/4616	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dívida pública	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade fiscal	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Neoliberalismo	pt_BR
dc.subject	Gestão econômica	pt_BR
dc.subject	Reforma administrativa	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.subject	Orçamento público	pt_BR
dc.title	Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0746172543937411	pt_BR
dc.description.resumo	Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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