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http://hdl.handle.net/11422/4616
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil |
Autor(es)/Inventor(es): | Huber, Victoria de Castro |
Tutor: | Pinto, Eduardo Costa |
Resumen: | Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional. |
Materia: | Dívida pública Brasil Responsabilidade fiscal Sistema tributário Neoliberalismo Gestão econômica Reforma administrativa Finanças públicas Orçamento público |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL |
Unidade de producción: | Instituto de Economia |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | Ciências Econômicas |
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