Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/4616| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Huber, Victoria de Castro |
| Orientador: | Pinto, Eduardo Costa |
| Resumo: | Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional. |
| Palavras-chave: | Dívida pública Brasil Responsabilidade fiscal Sistema tributário Neoliberalismo Gestão econômica Reforma administrativa Finanças públicas Orçamento público |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Victoria Castro.pdf | 1.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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