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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A economia das drogas ilegais: considerações a respeito da proibição versus descriminalização – o caso de Portugal
Author(s)/Inventor(s): Bastos, Bruno do Carmo
Advisor: Machado, João Bosco Mesquita
Abstract: Observa pelo viés econômico e, consequentemente, social e político o mercado de drogas consideradas ilegais a luz de autores como Pierre Kopp (2004), Gary Becker, Kevin Murphy, Michael Grossman (2006), entre outros. A revisão bibliográfica terá como objetivo: expor visões a respeito da economia da proibição, o mercado de bens ilegais (especificamente de drogas), a proibição versus a descriminalização em termos tanto econômicos como sociais e políticos e analisar a demanda e a oferta e a elasticidade da demanda. Para entender um processo de descriminalização específico será elucidado o caso de Portugal, que começou o seu processo de descriminalização do uso de drogas em 2001. A intenção de abordar o caso português é proporcionar o entendimento de que as drogas devem ser tratadas não somente pelo viés da criminalidade e da saúde pública, mas também como uma questão econômica que deve ser considerada pela política pública dos países. Como conclusão tem-se que a descriminalização pode ser um importante caminho a ser seguido para a redução da violência, tratamento de dependentes e desafogo do sistema carcerário. Do ponto de vista econômico fica evidenciado que os gastos no sistema judiciário são menores em casos de descriminalização e que há uma diminuição da demanda por drogas, uma vez que o apoio do governo, com políticas de redução de danos e oferta de tratamento, acaba encorajando o abandono das drogas.
Keywords: Drogas de abuso
Descriminalização
Economia
Portugal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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