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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O custo do preso provisório para o estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): França, Ana Beatriz Machado de
Orientador: Musumeci, Leonarda
Resumo: Desde o início de 2017, com as rebeliões e chacinas nos presídios no norte e nordeste do país, o sistema carcerário tem sido manchete de muitos noticiários com relatos de superlotação, péssimas condições de infraestrutura, maus tratos, entre outros. Apesar disso, sabe-se pouquíssimo sobre esse sistema, que cresce rapidamente e abocanha cada vez mais uma parcela maior da população jovem, negra e de baixa escolaridade do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, como no resto do país, existe ainda outro agravante: 40% dos presos ainda não foram julgados e aguardam durante meses e até mesmo anos a sentença final do juiz. Depois de longos períodos presos, a maior parte recebe pena mais branda que o regime fechado, e cerca de 10% são absolvidos de suas acusações. Isso caracteriza a prisão provisória como indevida e ratifica o poder punitivista do Estado, que usa a prisão como regra e não como exceção, como deveria ser de acordo com o princípio da presunção de inocência presente na Constituição brasileira. Neste trabalho, avaliou-se o uso abusivo da prisão provisória do ponto de vista dos custos milionários que gera para o Estado, consequentemente para o contribuinte, e também dos custos não mensuráveis para o indivíduo acusado, que é exposto às péssimas condições das prisões, à convivência com o crime organizado e ainda enfrenta preconceito e dificuldade de reinserção quando sai da cadeia.
Palavras-chave: Sistema carcerário
Rio de Janeiro (Estado)
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/4681
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