Limitações para a efetivação do direito a moradia no Brasil

Azevedo, Andrezza Gallas de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5393

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Abreu, Maria Aparecida Azevedo	-
dc.contributor.author	Azevedo, Andrezza Gallas de	-
dc.date.accessioned	2018-10-18T18:38:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:17Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5393	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Déficit habitacional	pt_BR
dc.subject	Política habitacional	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Housing deficit	en
dc.subject	Housing policy	en
dc.subject	Human rights	en
dc.subject	Public policy	en
dc.title	Limitações para a efetivação do direito a moradia no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva Júnior, Luis Régis Coli	-
dc.contributor.referee2	Sauerbronn, Fernanda Filgueiras	-
dc.description.resumo	Aborda o direito a moradia e as limitações que o mesmo encontra para se efetivar nos dias atuais. Através de uma revisão bibliográfica e do confrontamento do texto legal que tratam da matéria, foi possível identificar tais limitações, sejam elas de ordem administrativa ou financeira. É demonstrado também como o direito a moradia está inserido em nosso sistema jurídico, dada a importância da significação da dignidade para obtenção do direito a moradia e das diversas discussões que cercam a questão habitacional. Além disso, várias convenções e tratados internacionais trazem o tema para discussão ao longo dos anos, dando a devida importância para um direito já obrigatório e de aplicabilidade imediata. A revisão sobre a questão habitacional ganha um recorte temporal após 1930, percorrendo até os dias atuais, ressaltando a importância da função social da propriedade e sendo privilegiado o contexto pós-Constituição de 1988. Por fim, se conhece o contexto que nasceu o Estatuto da Cidade e se debate a dificuldade para o acesso a moradia e a sua efetivação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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