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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Vanessa Gomes
Advisor: Santos Júnior, Orlando Alves dos
Abstract: Analisa, à luz das teorias democráticas, a efetividade dos mecanismos de participação da população no processo legislativo estadual do Rio de Janeiro, e verificar se a execução desses mecanismos trazem resultados efetivos na adoção das leis e políticas públicas estaduais. O elevado número de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições demonstram que a população pode estar desacreditada do sistema de representações política. Não obstante, o uso constante da força policial com o intuito de reprimir a sequência de manifestações populares que vêm ocorrendo no país desde 2013, reflete o distanciamento entre os cidadãos e seus representantes. A metodologia utilizada foi bibliográfica, levantando as concepções teóricas e conceituais de autores renomados e pertinentes ao tema, bem como levantamento documental da legislação brasileira vigente, que compreende os dispositivos que versam sobre a participação popular, através da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto ao Regimento Interno da ALERJ. Os resultados obtidos através de pesquisas evidenciaram a baixa utilização dos mecanismos de participação popular disponíveis no âmbito da ALERJ, assim como a falta de regulamentação de outros meios, os quais seriam capazes de proporcionar à população resultados positivos decorrentes de sua participação no processo legislativo.
Keywords: Participação política
Poder legislativo
Democracia participativa
Rio de Janeiro (RJ)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVO
Production unit: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Faculdade Nacional de Direito
Instituto de Economia
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 29-Jun-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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