Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5425
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Pereira, Vanessa Gomes
Orientador: Santos Júnior, Orlando Alves dos
Resumo: Analisa, à luz das teorias democráticas, a efetividade dos mecanismos de participação da população no processo legislativo estadual do Rio de Janeiro, e verificar se a execução desses mecanismos trazem resultados efetivos na adoção das leis e políticas públicas estaduais. O elevado número de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições demonstram que a população pode estar desacreditada do sistema de representações política. Não obstante, o uso constante da força policial com o intuito de reprimir a sequência de manifestações populares que vêm ocorrendo no país desde 2013, reflete o distanciamento entre os cidadãos e seus representantes. A metodologia utilizada foi bibliográfica, levantando as concepções teóricas e conceituais de autores renomados e pertinentes ao tema, bem como levantamento documental da legislação brasileira vigente, que compreende os dispositivos que versam sobre a participação popular, através da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto ao Regimento Interno da ALERJ. Os resultados obtidos através de pesquisas evidenciaram a baixa utilização dos mecanismos de participação popular disponíveis no âmbito da ALERJ, assim como a falta de regulamentação de outros meios, os quais seriam capazes de proporcionar à população resultados positivos decorrentes de sua participação no processo legislativo.
Palavras-chave: Participação política
Poder legislativo
Democracia participativa
Rio de Janeiro (RJ)
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVO
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Faculdade de Direito
Instituto de Economia
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 29-Jun-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5425
Aparece nas coleções:Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VGPereira.pdf278,8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.