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Cecim, Andressa RodriguesO instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Guilhermino, Beatriz Abelha PelusoA responsabilidade civil do influenciador digital na prática de merchandising2021Trabalho de conclusão de graduação
Trajano, Aline ReisPrincípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS2021Trabalho de conclusão de graduação
Fidelis, Andrielle TorresViolação dos direitos das mulheres encarceradas: uma crítica ao sistema punitivo2021Trabalho de conclusão de graduação
Garcia, Breno Marwin SchiaviSegurança e insegurança alimentar no Brasil2021Trabalho de conclusão de graduação
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Francisco, Daniel PereteDireitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.7822021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Danielle Rosa deDefinição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISS2021Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Camila TuranoO papel contemporâneo da mulher nas entidades familiares2021Trabalho de conclusão de graduação