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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Couto, Otavio Guizzo Duncan	Os danos morais pelo tempo perdido e a teoria do desvio produtivo do consumidor	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da	Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Paiva, Mariana Barreto	A recuperação extrajudicial como solução alternativa para superação da crise das empresas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Nunes, Matheus Fraga	O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Meira, Matheus Corrêa da Costa	Os limites do controle jurisdicional do ato sancionador militar	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Baiense, Oziel da Silva	Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Neves, Fabianne Lopes	A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Galdino, Patrícia Magalhães	A delação premiada à luz da teoria dos jogos	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Moulin, Isabelle Esteves	O Poder Constituinte Derivado Reformador e a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016: uma análise em comparação com as demais Emendas às Constituições brasileiras	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Beatriz Carvalho da	O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação