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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Silva, Beatriz Carvalho da
Advisor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Abstract: O direito ao esquecimento encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Com base nele, busca-se discutir a possibilidade de limitação às liberdades de informação, expressão e imprensa, de modo a evitar a divulgação ampla e irrestrita de qualquer informação que já tenha sido dissipada pelo tempo. Isto porque a possibilidade de rememoração perpétua poderá ferir direitos existenciais daquele que superou os efeitos da situação lembrada. Como restará claro ao longo do presente trabalho, com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de dados relativamente antigos, ou mais precisamente a finalidade e o contexto em que tais dados são rememorados. Sustenta-se a necessidade de ponderação entre liberdades constitucionais e direito ao esquecimento, a fim de definir qual direito predominará no caso concreto.
Keywords: Liberdades de expressão, informação e imprensa
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Direitos da Personalidade
Direito ao Esquecimento
Colisão entre direitos fundamentais
Técnica da ponderação
Freedom of expression, information and press
Principle of the Dignity of the Human Person
Rights of the Personality
Right to Forgetfulness
Collision between fundamental rights
Weighting technique
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Beatriz Carvalho da. O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 90 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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