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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas
Author(s)/Inventor(s): Baiense, Oziel da Silva
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: O presente trabalho visa contribuir para a desmitificação da função social da tributação como antagonista às ideias do estado liberal. Para tanto, pretende-se verificar de que forma o princípio se coaduna com a ordem constitucional pátria e se é economicamente viável no cenário liberal, a fim de diminuir os níveis de desigualdade social e promover a justiça por meio da tributação. A análise jurídico-econômica desenvolvida ao longo deste trabalho será realizada com base na reunião de arcabouço bibliográfico que ora confirma, ora contrapõe as ideias da função social do tributo como mecanismo para redistribuição de renda.
Keywords: Análise jurídico-econômica
Desigualdade
Justiça Fiscal
José Casalta Nabais
Tributação
Legal and economic analysis
Inequality
Tax justice
Taxation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BAIENSE, Oziel da Silva. Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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