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http://hdl.handle.net/11422/12971
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas |
Autor(es)/Inventor(es): | Baiense, Oziel da Silva |
Tutor: | Maneira, Eduardo |
Resumen: | O presente trabalho visa contribuir para a desmitificação da função social da tributação como antagonista às ideias do estado liberal. Para tanto, pretende-se verificar de que forma o princípio se coaduna com a ordem constitucional pátria e se é economicamente viável no cenário liberal, a fim de diminuir os níveis de desigualdade social e promover a justiça por meio da tributação. A análise jurídico-econômica desenvolvida ao longo deste trabalho será realizada com base na reunião de arcabouço bibliográfico que ora confirma, ora contrapõe as ideias da função social do tributo como mecanismo para redistribuição de renda. |
Materia: | Análise jurídico-econômica Desigualdade Justiça Fiscal José Casalta Nabais Tributação Legal and economic analysis Inequality Tax justice Taxation |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BAIENSE, Oziel da Silva. Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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