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Author(s)TitleIssue DateType
Lima, João Gustavo RochaAspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital.2020Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Luana PinheiroA incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil sob a ótica da seletividade tributária2022Trabalho de conclusão de graduação
Paula, Daniel Rodrigues deOs reflexos da majoração do ICMS incidente sobre os serviços de energia elétrica e comunicação: uma análise à luz dos princípios elencados na carta magna2021Trabalho de conclusão de graduação
Trajano, Aline ReisPrincípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS2021Trabalho de conclusão de graduação
Santana, Alexandre OliveiraICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônicoDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Ubatuba, Thiago Cartaxo EloyICMS: guerra fiscal e a proposta de Súmula Vinculante Nº 69Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
David, Gabriela BorgesO tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of WarcraftDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Paula Regina PessoaA restituição de tributos no regime da substituição tributária progressiva segundo o entendimento do STF e a justiça fiscal2021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Pedro Henrique deA tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MTJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Targino, Millena da SilvaUm estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste2022Trabalho de conclusão de graduação

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