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Araújo, Bernardo Dias deA cobrança pela utilização especial das faixas de domínio de rodovias federais exploradas sob o regime de concessão: uma análise sobre o regime jurídico, a regulamentação aplicável e a jurisprudência do STJ2022Trabalho de conclusão de graduação
Habergritz, Carolina CabralA atuação dos credores no plano de recuperação judicial: um estudo à luz da Lei 11.101/2005 e alterações implementadas pela Lei nº 14.112/20202022Trabalho de conclusão de graduação
Reginaldo, Carlos Leandro dos SantosA contribuição dos Tribunais de Contas na efetivação do direito fundamental à educação: uma análise do I-Educ na avaliação de políticas de educação dos municípios fluminenses2022Trabalho de conclusão de graduação
Timbó, Camila AlvesHerança digital: o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos bens digitais do falecido diante do vácuo legislativo2022Trabalho de conclusão de graduação
Corrêa, Brenda SouzaDireito da concorrência no mercado de plataformas digitais: um desafio ao controle de condutas unilaterais2022Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, Bruna Fernandes deO impacto das injustiças epistêmicas na produção de provas e valoração da palavra vítima no processo penal à luz do caso Mariana Ferrer2022Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Camila Carvalho deFashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce2022Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Brenda Silveira daA (in)constitucionalidade da exigência de confissão como requisito legal para celebração do Acordo de Não Persecução Penal2022Trabalho de conclusão de graduação
Martynes, Brigite dos SantosAs influências da Tropicália na concepção dos direitos culturais sob a ótica da atuação de Gilberto Gil enquanto Ministro da Cultura2022Trabalho de conclusão de graduação
Mendonça, Brenda Lopes de SouzaA tecnologia blockchain como instrumento à serviço da proteção das criações intelectuais de moda2022Trabalho de conclusão de graduação

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