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Author(s)TitleIssue DateType
Travassos, Ed Wilson BarreiraA onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ2022Trabalho de conclusão de graduação
Porto, Gabriela Ribeiro Cosenza MarquesA obrigatoriedade da devolução de crianças e adolescentes subtraídos pela Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980 à luz do Direito Internacional Privado brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Meireles, Diego da ConceiçãoEstupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Matheus Valente dosCompensação de crédito tributário indeferida administrativamente como argumento de mérito em sede de embargos à execução fiscal – interpretação do art. 16, §3º da lei de execuções fiscais (lei 6.830/80)2022Trabalho de conclusão de graduação
Mattos, Gabriel Araujo SpolidoroA proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/20182022Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Ingrid CharinhoA aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 20192020Trabalho de conclusão de graduação
Madeira, Anselmo Henrique MamedeA possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Gabriel FernandesA teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça2021Trabalho de conclusão de graduação
Rébora, Fabián MouraO princípio da legalidade penal na Corte Interamericana de Direitos Humanos: jurisprudência e eficácia2021Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”2020Trabalho de conclusão de graduação

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