Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5517
Tipo: Trabalho de conclusão de especialização
Título: A apropriação social do espaço em áreas residenciais segregadas na cidade do Rio de Janeiro: o Projeto Rio e o Programa de Titulação Social na Favela da Maré
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Rogério Pereira dos
Orientador: Magalhães, Alex Ferreira
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar de que forma iniciou-se o processo de titulação de propriedades, instrumento jurídico inserido no âmbito da Regularização Fundiária de Assentamentos Informais Consolidados, que ocorreu no Conjunto de Favelas da Maré entre 1979 e 1984, através da implementação do Programa de Erradicação da Subhabitação (PROMORAR) que ficou conhecido na Cidade do Rio de Janeiro como PROJETO RIO. A discussão central é analisar como se efetivou o processo de legalização de propriedades na área da Maré após o término do Programa Projeto Rio, analisando de que forma parte de seus moradores obtiveram o título definitivo de compra e venda, bem como a legalização total de seus imóveis, mediante um processo de regularização junto ao Banco Nacional da Habitação, o BNH, e a Secretaria de Patrimônio da União, a SPU, e para tal será utilizado, como referência, um imóvel em particular para este estudo. Esse trabalho se justifica pela necessidade de elucidar dúvidas em relação à situação jurídica dos imóveis após o término do Programa PROJETO RIO, a partir do caso em particular analisado, além, é claro, da contribuição de mais um material acadêmico relacionado ao tema proposto. Baseia-se principalmente em fontes documentais, retiradas de jornais da época, e em alguns fragmentos da legislação vigente, bem como fontes bibliográficas sobre o tema, tendo como principal referência a vivência deste pesquisador como morador da área em questão.
Resumo : This research has as main objective to analyze how the property titling process began, a legal instrument inserted in the Land Settlement Ordinance of Consolidated Informal Settlements, that occurred in the Set of Favelas of Maré between 1979 and 1984, through the implementation of the Sub-habitation Eradication Program (PROMORAR) that was known in Rio de Janeiro as RIO PROJECT. The central discussion is to analyze how the process of legalizing properties in the Maré area was completed after the Rio Project Program ended, analyzing how part of the residents obtained the definitive title of purchase and sale, as well as the total legalization of their real estate, through a process of regularization with the National Bank of Housing, the BNH, and the Secretariat of Patrimony of the Union, SPU, and for this will be used, as a reference, a property in particular for this study. This work is justified by the need to elucidate doubts regarding the legal situation of real estate after the termination of the RIO PROJECT, based on the case in particular analyzed, besides, of course, the contribution of another academic material related to the proposed theme. It is based mainly on documentary sources, taken from newspapers of the time, and in some fragments of the current legislation, as well as bibliographic sources on the subject, having as main reference the experience of this researcher as resident of the area in question.
Palavras-chave: Favela da Maré (RJ)
Assentamentos de baixa renda
Regularização fundiária
Projeto Rio
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Departamento: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 29-Mai-2013
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5517
Aparece nas coleções:Política e Planejamento Urbano

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