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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Imposto sobre grandes fortunas: uma análise de sua função social e a viabilidade de sua instituição
Author(s)/Inventor(s): Lima, Sofia Oliveira de
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 e pendente de regulamentação por meio de lei complementar, uma vez que possui o status de norma com eficácia limitada. Será analisada, ainda, a função social do referido imposto, uma vez que ele é considerado por parte da doutrina como um potencial mecanismo para diminuir os acentuados níveis de desigualdade sociais verificadas na sociedade brasileira. Desse modo, sua instituição no ordenamento jurídico pátrio poderia atuar como um instrumento de justiça social e fiscal, em consonância com os princípios constitucionais tributários previstos na Carta Constitucional. Adicionalmente, será analisada a possibilidade de sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que fortes argumentos são apontados como possíveis empecilhos à sua instituição, como, por exemplo, a fuga de capitais para países com menores cargas tributárias, eventual caráter confiscatório do imposto, dentro outros que serão melhor destrinchados no decorrer no trabalho. Assim, o presente estudo abordará as principais polêmicas e discussões doutrinárias relacionadas ao IGF.
Keywords: Impostos
Carga tributária
Tributação sobre a riqueza
Viabilidade econômica
Taxes
Tax Burden
Taxation of wealth
Economic viability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5531
Appears in Collections:Direito

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