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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Quando participar é um direito: oportunidades e limites estabelecidos nos marcos legais da participação popular na Guatemala e no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Souza, Renata Neder Farina de
Advisor: Santos Júnior , Orlando Alves dos
Abstract: O objetivo deste trabalho foi identificar os limites e as oportunidades dos espaços de participação existentes no Brasil e na Guatemala. Ambos os países avançaram na construção de marcos legais que regulam a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano e gestão da cidade. Foram estabelecidos órgãos colegiados (Conselhos) como o espaço primordial para a participação popular. Buscamos então identificar como o funcionamento destes Conselhos estava previsto nos marcos legais e quais foram os desafios encontrados para a participação popular na prática. Brasil e Guatemala apresentam níveis de centralização política diferentes, o que leva a limites diferenciados para a participação e a gestão democrática da cidade.
Abstract: The objective of this study was to identify the limits and opportunities for people’s participation in decision-making spaces existent in Brazil and Guatemala. Both countries have advanced in establishing legal frameworks that rule people’s participation in urban development policies and city management. Collective spaces such as Councils were elected as the primary space for popular participation. We have then tried to identify how these Councils were regulated in the legal framework and what were the main challenges faced by people’s participation in practice. Brazil and Guatemala have different levels of political centralization, which result in different limits for participation and cities democratic management.
Keywords: Participação popular
Guatemala
Gestão da cidade
Descentralização política
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Department : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 1-Mar-2012
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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