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http://hdl.handle.net/11422/5564
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | Análise dos crimes de perigo abstrato |
Autor(es)/Inventor(es): | Britto, Beatriz Secchim de |
Orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Resumo: | A configuração das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindível o combate às novas formas de criminalidade, sejam econômicas, contra o meio ambiente ou as relações de consumo. Surge, então, uma vasta divergência doutrinária acerca da legitimidade da técnica atualmente empregada para tanto, qual seja, a dos crimes de perigo abstrato. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar o conceito, o cabimento e adequação dos mesmos, como forma de política criminal, ao sistema penal de garantias do Estado Democrático de Direito. Além dos argumentos da doutrina nos debruçaremos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. |
Palavras-chave: | Perigo Abstrato Sociedades de Risco Pós-industriais Antecipação da Tutela Penal Política Criminal Estado Democrático de Direito Peligro Abstracto Sociedades de Riego Pós-industriales Antecipación de la Tutela Penal Política Criminal Estado Democrático de Derecho |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Jul-2018 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | BRITTO, Beatriz Secchim de. Análise dos crimes de perigo abstrato. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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