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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise dos crimes de perigo abstrato
Autor(es)/Inventor(es): Britto, Beatriz Secchim de
Orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Resumo: A configuração das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindível o combate às novas formas de criminalidade, sejam econômicas, contra o meio ambiente ou as relações de consumo. Surge, então, uma vasta divergência doutrinária acerca da legitimidade da técnica atualmente empregada para tanto, qual seja, a dos crimes de perigo abstrato. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar o conceito, o cabimento e adequação dos mesmos, como forma de política criminal, ao sistema penal de garantias do Estado Democrático de Direito. Além dos argumentos da doutrina nos debruçaremos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Perigo Abstrato
Sociedades de Risco Pós-industriais
Antecipação da Tutela Penal
Política Criminal
Estado Democrático de Direito
Peligro Abstracto
Sociedades de Riego Pós-industriales
Antecipación de la Tutela Penal
Política Criminal
Estado Democrático de Derecho
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BRITTO, Beatriz Secchim de. Análise dos crimes de perigo abstrato. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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