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http://hdl.handle.net/11422/5593| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A regressividade da carga tributária brasileira e o aumento da desigualdade social |
| Author(s)/Inventor(s): | Cavalcante, Rodrigo Leituga de Carvalho |
| Advisor: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Abstract: | A Constituição Federal prevê a redução da desigualdade como um de seus principais objetivos, o que pode ser alcançado pela política tributária do país. Entretanto, a carga tributária brasileira é extremamente regressiva, e, pelo contrário, aumenta a desigualdade social e a concentração de renda. Assim, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar as razões pelas quais a carga tributária brasileira aumenta a desigualdade no país, possibilitando, assim, a elaboração de soluções para torná-la mais justa. Para isso, foi efetuada uma análise histórica da desigualdade e da tributação no país, para, em seguida, fornecer o aporte teórico sobre o atual sistema tributário brasileiro, seus principais conceitos e princípios. Posteriormente, através da apresentação de gráficos e tabelas, foi analisada a distribuição e estruturação da carga tributária brasileira, demonstrando os motivos pelos quais ela aumenta a desigualdade e como não atende aos princípios constitucionais tributários. Ao final, foram formuladas soluções para que a carga tributária efetive a justiça fiscal, o que é fundamental para o desenvolvimento social do país. |
| Keywords: | Carga tributária Desigualdades sociais Justiça fiscal Tax Burden Social Inequality Tax Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAVALCANTE, Rodrigo Leituga de Carvalho. A regressividade da carga tributária brasileira e o aumento da desigualdade social. 2018. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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