Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5596
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade
Autor(es)/Inventor(es): Ferreira, Letícia Tugeiro
Orientador: Vasconcelos, Andre Roque
Resumo: Analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Inicialmente, será feita uma breve abordagem sobre o contexto em que foi criado o incidente, bem como suas características e particularidades. Após, será feita a análise empírica do entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação dos requisitos de admissibilidade do incidente, onde serão detidamente analisados todos os acórdãos admitindo a instauração de um IRDR, desde o surgimento do incidente a partir da entrada em vigor do CPC, isto é, em 18/03/2016, até o último dia do mês de dezembro de 2017. Por fim, serão apresentadas as conclusões do estudo.
Palavras-chave: Coisa julgada
Aspectos gerais
Conexão de causas
Julgamento
Thing judged
General aspects
Connection of causes
Judgment
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERREIRA, Letícia Tugeiro. O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5596
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LTFerreira.pdf519,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.