Investimento em criptomoedas: a possibilidade jurídica de criptofundos no Brasil

Pessôa Filho, Pedro Aurélio de

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			http://hdl.handle.net/11422/5613

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Investimento em criptomoedas: a possibilidade jurídica de criptofundos no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Pessôa Filho, Pedro Aurélio de
Advisor:	Turano, Allan Nascimento
Abstract:	Do escambo à criptomoeda, a sociedade sofreu transformações econômicas que demandaram alterações drásticas na forma pela qual o fluxo monetário transitava entre os agentes macroeconômicos. Hoje, as criptomoedas consubstanciam um alinhamento das relações financeiras vis-à-vis a inovação tecnológica respaldada pelo fenômeno da internet das coisas. Seja pela extinção das limitações físicas, seja pelas peculiaridades de translado na figura do blockchain, a criptomoeda tem sido exaustivamente retratada como o meio de pagamento do futuro. A frenesi provocada pela sua introdução, de todo modo, não parece se justificar tão somente pelas suas propriedades e funcionamento. O interesse de seus usuários parece residir particularmente na oportunidade de investimento que a volatilidade da criptomoeda propicia. O objetivo deste trabalho consiste em examinar a possibilidade jurídica do investimento em criptomoedas pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555. A hipótese é que a vedação imposta pela CVM, através da não categorização da criptomoeda ao conceito de ativo financeiro, não se sustenta, tampouco promove segurança aos participantes do mercado de capitais.
Keywords:	Fundos de Investimento Dinheiro eletrônico Direito financeiro Mercado de Capitais Hedge Funds Electronic money Securities Law Capital Markets
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PESSÔA FILHO, Pedro Aurélio de. Investimento em criptomoedas: a possibilidade jurídica de criptofundos no Brasil. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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